Direito das Famílias
Advogados Especialistas em Salvador - BA

O Direito das Famílias é um ramo do Direito Civil que regula as relações familiares, estabelecendo direitos e deveres entre seus membros. Ele abrange temas como casamento, união estável, divórcio, guarda dos filhos, alimentos, regime de bens, adoção e filiação.

Saiba como você pode ser orientado (a):

Casamento e União Estável

O casamento pode ser civil ou religioso com efeitos civis.
O regime de bens deve ser escolhido no casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, participação final nos aquestos).
A união estável é reconhecida como entidade familiar e tem efeitos semelhantes ao casamento.

Divórcio e Dissolução de União Estável

O divórcio pode ser consensual (extrajudicial ou judicial) ou litigioso.
A união estável pode ser dissolvida de forma amigável ou judicialmente.
Os bens adquiridos durante a relação serão divididos conforme o regime adotado.

Guarda e Convivência dos Filhos

A guarda pode ser unilateral (um dos pais) ou compartilhada (ambos os pais).
A convivência é um direito da criança e dos pais, podendo ser regulamentada judicialmente.
O melhor interesse da criança sempre prevalece.

Pensão Alimentícia

Pode ser destinada a filhos, ex-cônjuge ou parentes que necessitem de auxílio financeiro.
O valor é determinado com base nas necessidades do beneficiário e nas condições do alimentante.
Pode ser revisada em caso de mudança na situação financeira de alguma das partes.

Adoção

A adoção confere os mesmos direitos e deveres da filiação biológica.
Deve ser feita por meio do processo judicial e respeitar os requisitos legais.
O objetivo principal é garantir o bem-estar da criança ou adolescente.

Curatela

A curatela é aplicada a pessoas que, por causa transitória ou permanente, não possam exprimir sua vontade. Isso inclui:

Pessoas com deficiência intelectual ou mental grave;
Pessoas com doenças ou condições que afetam a capacidade de discernimento (ex.: Alzheimer, esquizofrenia grave);
Pessoas com dependência química severa; Idosos com comprometimento cognitivo grave.

Serviços oferecidos:

1. Divórcio e Dissolução de União Estável

Divórcio consensual ou litigioso
Partilha de bens
Dissolução de união estável
Pensão alimentícia entre cônjuges

2. Guarda e Convivência de Filhos

Definição de guarda compartilhada ou unilateral
Regulamentação do direito de convivência
Alteração de guarda

3. Pensão Alimentícia

Fixação e revisão de valores
Execução de pagamento atrasado
Exoneração de pensão

4. Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Formalização da união estável
Partilha de bens e dissolução

5. Adoção e Filiação

Processos de adoção nacional e internacional
Reconhecimento de paternidade/maternidade
Contestação de paternidade

6. Regime de Bens no Casamento

Pacto antenupcial
Alteração do regime de bens
Planejamento matrimonial

7. Curatela

Propositura de ação de curatela
Impugnação de nomeação de curador
Impugnação de prestação de contas

O escritório possui sede na cidade de Salvador/Bahia, mas tem atuação em todo território nacional, tanto na esfera judicial, quanto na extrajudicial. Contamos com uma rede de advogados especializados e advogados parceiros para melhor atender a demanda dos nossos clientes [onde estamos?]

Precisa de ajuda jurídica?

Confira algumas demandas específicas desta área de atuação. Há alguma que atenda à sua necessidade?
Selecione a opção correspondente e entre em contato conosco automaticamente pelo WhatsApp.